Última revisão: 2 de outubro de 2025
1. Visão geral
Bem-vindo a este site (este “Site”), que pertence e é operado pela StreamCast, empresa da MixPlano Serviços de Internet Ltda. Estes Termos de Serviço (estes “Termos de Serviço”) estabelecem os termos e condições de uso deste Site e dos produtos e serviços (individual e coletivamente, os “Serviços”) encontrados neste Site.
Os termos “nós”, “nos” ou “nosso” referem-se à StreamCast. Os termos “você”, “seu”, “Usuário” ou “cliente” referem-se a qualquer indivíduo ou entidade que aceite estes Termos de Serviço ao utilizar este Site ou os Serviços encontrados neste Site.
Nada nestes Termos de Serviço deverá ser interpretado como conferindo quaisquer direitos ou benefícios a terceiros. A StreamCast, a seu exclusivo e absoluto critério, poderá alterar ou modificar estes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou contratos aqui incorporados, a qualquer momento, e tais alterações ou modificações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação neste Site.
Você reconhece e concorda que (i) a StreamCast poderá notificá-lo sobre tais alterações ou modificações, publicando-as neste Site e (ii) o uso deste Site ou dos Serviços encontrados neste Site após tais alterações ou modificações (conforme indicado pela data de “Última Revisão” no topo desta página) constituirá sua aceitação destes Termos de Serviço conforme a última revisão. Se você não concordar em se comprometer com estes Termos de Serviço conforme a última revisão, não utilize (ou continue a utilizar) este Site ou os Serviços encontrados neste Site.
2. Opções de pagamento aceitas
O pagamento pode ser feito diretamente via cartões Visa, MasterCard, Diners ou American Express disponibilizados pelo Mercado Pago ou por transferência bancária para a conta bancária da StreamCast, cujos detalhes serão fornecidos mediante solicitação.
3. Aquisição e Segurança do Cartão
As transações com cartão serão processadas pela StreamCast via Mercado Pago, armazenará e processará pagamentos com cartão bancário. Nenhum dado do cartão é armazenado no site da StreamCast. Os usuários podem acessar www.mercadopago.com.br para consultar sua política de privacidade e segurança.
4. Política de entrega
Sujeito à disponibilidade e ao recebimento do pagamento, os pedidos serão processados em até 1 dia e a entrega será confirmada por e-mail. Os pedidos são processados instantaneamente na maioria dos casos.
5. Política de Reembolso
O fornecimento de bens e serviços pela StreamCast está sujeito à disponibilidade. Em caso de indisponibilidade, a StreamCast reembolsará o cliente integralmente em até 30 dias. O cancelamento de pedidos pelo cliente não acarretará em nenhuma taxa administrativa. Não haverá reembolso após o período de 30 dias.
6. Elegibilidade e Autoridade
Este Site e os Serviços nele contidos estão disponíveis apenas para Usuários que possam celebrar contratos juridicamente vinculativos, nos termos da legislação aplicável. Ao utilizar este Site ou os Serviços nele contidos, você declara e garante que tem (i) pelo menos dezoito (18) anos de idade e/ou (ii) é reconhecido como capaz de celebrar contratos juridicamente vinculativos, nos termos da legislação aplicável.
Se você concordar com estes Termos de Serviço em nome de uma entidade corporativa, você declara e garante que possui autoridade legal para vincular tal entidade corporativa a estes Termos de Serviço, caso em que os termos “você”, “seu”, “Usuário” ou “cliente” se referirão a tal entidade corporativa. Se, após sua concordância com estes Termos de Serviço, a StreamCast constatar que você não possui autoridade legal para vincular tal entidade corporativa, você será pessoalmente responsável pelas obrigações contidas nestes Termos de Serviço. A StreamCast não será responsável por qualquer perda ou dano resultante da confiança da StreamCast em qualquer instrução, aviso, documento ou comunicação que a StreamCast razoavelmente acredite ser genuíno e originário de um representante autorizado de sua entidade corporativa. Se houver dúvida razoável sobre a autenticidade de qualquer instrução, aviso, documento ou comunicação, a StreamCast reserva-se o direito (mas não assume nenhuma obrigação) de exigir autenticação adicional de sua parte.
7. Contas
Para acessar alguns dos recursos deste Site ou utilizar alguns dos Serviços encontrados neste Site, você precisará criar uma conta (uma “Conta”). Você declara e garante à StreamCast que todas as informações enviadas ao criar sua Conta são precisas, atuais e completas, e que você manterá as informações da sua Conta precisas, atuais e completas. Se a StreamCast tiver motivos para acreditar que as informações da sua Conta são falsas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas, a StreamCast reserva-se o direito, a seu exclusivo e absoluto critério, de suspender ou encerrar sua Conta. Você é o único responsável pelas atividades que ocorrem em sua Conta, sejam elas autorizadas por você ou não, e deve manter as informações da sua Conta seguras, incluindo, sem limitação, seu número de cliente/login, senha e método(s) de pagamento.
8. Regras de Conduta
Você reconhece e concorda que:
– O uso deste Site e dos Serviços encontrados neste Site, incluindo qualquer conteúdo que você enviar, estará em conformidade com estes Termos de Serviço e todas as leis, regras e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis.
– Você não coletará ou colherá (nem permitirá que outra pessoa colete ou colha) nenhum Conteúdo do Usuário (conforme definido abaixo) ou nenhuma informação não pública ou pessoalmente identificável sobre outro Usuário ou qualquer outra pessoa ou entidade sem seu consentimento prévio expresso por escrito.
Você não usará este Site ou os Serviços encontrados neste Site de uma maneira (conforme determinado pela StreamCast a seu exclusivo e absoluto critério) que:
– É ilegal ou promove ou incentiva atividades ilegais;
– Promova, incentive ou se envolva em pornografia infantil ou exploração de crianças;
– Promova, incentive ou pratique terrorismo, violência contra pessoas, animais ou propriedade;
– Promova, incentive ou se envolva em qualquer spam ou outro e-mail em massa não solicitado, ou invasão ou invasão de computadores ou redes;
– Viole a Lei de Proteção ao Consumidor de Farmácias Online Ryan Haight de 2008 ou legislação semelhante, ou promova, incentive ou se envolva na venda ou distribuição de medicamentos prescritos sem uma prescrição válida;
– Infringe os direitos de propriedade intelectual de outro Usuário ou de qualquer outra pessoa ou entidade;
– Viole os direitos de privacidade ou publicidade de outro Usuário ou de qualquer outra pessoa ou entidade, ou viole qualquer dever de confidencialidade que você deva a outro Usuário ou qualquer outra pessoa ou entidade;
– Interfere na operação deste Site ou dos Serviços encontrados neste Site;
– Contém ou instala quaisquer vírus, worms, bugs, cavalos de Troia ou outros códigos, arquivos ou programas projetados para, ou capazes de, interromper, danificar ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware;
– Você não copiará ou distribuirá em nenhum meio nenhuma parte deste Site ou dos Serviços encontrados neste Site, exceto quando expressamente autorizado pela StreamCast.
– Você não modificará ou alterará nenhuma parte deste Site ou dos Serviços encontrados neste Site ou qualquer uma de suas tecnologias relacionadas.
– Você não acessará o Conteúdo da StreamCast (conforme definido abaixo) ou o Conteúdo do Usuário por meio de qualquer tecnologia ou meio que não seja por meio deste próprio Site, ou conforme a StreamCast designar.
– Você concorda em fazer backup de todo o seu Conteúdo de Usuário para que possa acessá-lo e utilizá-lo quando necessário. A StreamCast não garante que faça backup de qualquer Conta ou Conteúdo de Usuário, e você concorda em aceitar como risco a perda de todo e qualquer Conteúdo de Usuário.
9. Seu uso do conteúdo da StreamCast e do conteúdo do usuário
Além das regras gerais acima, as disposições desta Seção 9 aplicam-se especificamente ao seu uso do Conteúdo da StreamCast e do Conteúdo do Usuário publicado nos sites corporativos da StreamCast (ou seja, aqueles sites que a StreamCast controla ou mantém diretamente). As disposições aplicáveis não se destinam a transferir, e não têm o efeito de transferir, qualquer propriedade ou direitos licenciados (incluindo direitos de propriedade intelectual) que você possa ter sobre o conteúdo publicado nos sites que você hospeda.
Conteúdo da StreamCast. Exceto para o Conteúdo do Usuário, o conteúdo deste Site e os Serviços encontrados neste Site, incluindo, sem limitação, o texto, software, scripts, código-fonte, API, gráficos, fotos, sons, música, vídeos e recursos interativos e as marcas registradas, marcas de serviço e logotipos nele contidos (“Conteúdo StreamCast”), são de propriedade ou licenciados para a StreamCast em perpetuidade e estão sujeitos a direitos autorais, marcas registradas e/ou proteção de patentes no Brasil.
O Conteúdo da StreamCast é fornecido a você “como está”, “conforme disponível” e “com todas as falhas” para suas informações e uso pessoal e não comercial e não pode ser baixado, copiado, reproduzido, distribuído, transmitido, exibido, vendido, licenciado, licenciado ou de outra forma explorado para quaisquer fins sem o consentimento prévio expresso por escrito da StreamCast. Nenhum direito ou licença sob qualquer direito autoral, marca registrada, patente ou outro direito de propriedade ou licença é concedido por estes Termos de Serviço. A StreamCast reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos no e para o Conteúdo da StreamCast, este Site e os Serviços encontrados neste Site, e estes Termos de Serviços não transferem a propriedade de nenhum desses direitos.
10. Política de Encerramento de Conta
A StreamCast geralmente não realiza uma pré-triagem do Conteúdo do Usuário (seja publicado em um site hospedado pela StreamCast ou neste Site). No entanto, a StreamCast reserva-se o direito (mas não assume nenhuma obrigação) de fazê-lo e decidir se qualquer item do Conteúdo do Usuário é apropriado e/ou está em conformidade com estes Termos de Serviço. A StreamCast pode remover qualquer item do Conteúdo do Usuário (seja publicado em um site hospedado pela StreamCast ou neste Site) e/ou encerrar o acesso de um Usuário a este Site ou aos Serviços encontrados neste Site por publicar qualquer material que viole estes Termos de Serviço, ou por violar estes Termos de Serviço de qualquer outra forma (conforme determinado pela StreamCast a seu exclusivo e absoluto critério), a qualquer momento e sem aviso prévio.
A StreamCast também poderá encerrar o acesso de um Usuário a este Site ou aos Serviços encontrados neste Site se tiver motivos para acreditar que o Usuário é reincidente. Se a StreamCast encerrar seu acesso a este Site ou aos Serviços encontrados neste Site, a StreamCast poderá, a seu exclusivo e absoluto critério, remover e destruir quaisquer dados e arquivos armazenados por você em seus servidores.
11. Reserva de direitos
A StreamCast reserva-se expressamente o direito de negar, cancelar, encerrar, suspender, bloquear ou modificar o acesso a (ou controle de) qualquer Conta ou Serviços (incluindo o direito de cancelar ou transferir qualquer registro de nome de domínio) por qualquer motivo (conforme determinado pela StreamCast a seu exclusivo e absoluto critério), incluindo, mas não se limitando ao seguinte: (i) corrigir erros cometidos pela StreamCast ao oferecer ou entregar quaisquer Serviços (incluindo qualquer registro de nome de domínio), (ii) proteger a integridade e estabilidade de, e corrigir erros cometidos por, qualquer registro de nome de domínio, (iii) auxiliar em nossos esforços de detecção e prevenção de fraudes e abusos, (iv) cumprir com as leis, regras e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis, (v) cumprir com solicitações de autoridades policiais, incluindo solicitações de intimação, (vi) cumprir com qualquer processo de resolução de disputas, (vii) defender qualquer ação legal ou ameaça de ação legal sem considerar se tal ação legal ou ameaça de ação legal for eventualmente determinada como tendo ou não mérito, ou (viii) evitar qualquer responsabilidade civil ou criminal por parte da StreamCast, seus executivos, diretores, funcionários e agentes.
12. Reivindicações de marca registrada e/ou direitos autorais
A StreamCast segue uma política de direito do país e obedecerá às leis do país onde os dados do site estão localizados.
13. Conformidade com as leis locais
A StreamCast não faz nenhuma declaração ou garantia de que o conteúdo disponível neste Site ou os Serviços encontrados neste Site sejam apropriados em todos os países ou jurisdições, e o acesso a este Site ou aos Serviços encontrados neste Site a partir de países ou jurisdições onde seu conteúdo seja ilegal é proibido. Os usuários que optarem por acessar este Site ou os Serviços encontrados neste Site são responsáveis pelo cumprimento de todas as leis, regras e regulamentos locais.
14. Sem Terceiros Beneficiários
Nada nestes Termos de Serviço deverá ser considerado como concessão de quaisquer direitos ou benefícios a terceiros.
